Política de Privacidade

1. Introdução

A UniAraguaia Centro Universitário preza pela privacidade e proteção dos dados pessoais de todos aqueles que interagem com nossa instituição. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n.º 13.709/2018, com o objetivo de detalhar como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos alunos, responsáveis, colaboradores, fornecedores, e demais terceiros que participam de nossas atividades, sejam elas presenciais ou na modalidade de Ensino a Distância (EAD).

Nosso compromisso com a privacidade envolve um conjunto robusto de medidas técnicas e administrativas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. Esta política se aplica a todas as informações que tratamos no contexto de nossas atividades educacionais, especialmente aquelas relacionadas aos dados pessoais de menores de idade, em conformidade com a legislação vigente.

Além disso, nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), Thiago Garcia, responsável por garantir a conformidade desta política e servir como ponto de contato para titulares de dados e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Definições Importantes

Para uma melhor compreensão desta política, seguem algumas definições básicas extraídas da LGPD:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: nome, CPF, e-mail, endereço, etc.
• Dados Sensíveis: Dados que revelam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, vida sexual, entre outros. Esses dados exigem uma proteção adicional.
• Controlador: Pessoa ou entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: Quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Titular de Dados: Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

3. Coleta e Tipos de Dados Pessoais

A UniAraguaia Centro Universitário coleta diversos tipos de informações pessoais para cumprir sua missão educacional e garantir a qualidade de seus serviços. As principais categorias de dados coletados incluem:

• Dados de Alunos e Responsáveis:

- Nome completo, CPF, RG, e-mail, endereço, cor, telefone, data de nascimento, informações de saúde, quando aplicável, histórico escolar, dados financeiros e bancários para fins de cobrança de mensalidades.
- Para alunos menores de idade, também coletamos dados dos responsáveis legais, como nome, CPF, RG, telefone e e-mail.

• Dados de Colaboradores:

- Nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, informações sobre o contrato de trabalho, benefícios, controle de ponto e dados de saúde, quando aplicável.

• Dados de Fornecedores e Prestadores de Serviço:

- Informações como nome, razão social, CNPJ, dados financeiros, informações de contato e histórico de transações comerciais.

• Dados de Navegação:

- Para os visitantes do nosso site, coletamos informações sobre navegação, como endereço IP, localização geográfica, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com as bases legais estabelecidas pela LGPD, sempre respeitando os direitos dos titulares e a transparência das operações de tratamento. Abaixo estão as principais finalidades para as quais os dados são coletados e processados:

• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias:

- A UniAraguaia Centro Universitário está sujeita a diversas regulamentações, incluindo as exigências do Ministério da Educação (MEC), Receita Federal e outros órgãos reguladores. Coletamos dados para cumprir essas obrigações, como a emissão de diplomas e a transmissão de informações acadêmicas ao MEC.

• Execução de Contratos:

- Tratamos os dados necessários para cumprir os contratos firmados com alunos, colaboradores, professores e fornecedores. Isso inclui o processamento de matrículas, emissão de boletos, pagamento de salários e benefícios, entre outros.

• Gestão Acadêmica e Administrativa:

- Utilizamos os dados pessoais para gerenciar o desempenho acadêmico dos alunos, controlar a frequência, gerenciar notas, histórico escolar, emitir certificados e diplomas, além de fornecer suporte educacional.

• Proteção à Vida e à Saúde:

- Em situações de emergência, como incidentes de saúde ou segurança no campus, podemos tratar dados pessoais, inclusive dados sensíveis, para proteger a vida e a integridade física dos alunos, colaboradores e demais envolvidos.

• Segurança e Monitoramento:

- Para garantir a segurança física de nossos alunos, colaboradores e visitantes, utilizamos câmeras de vigilância no campus e nas áreas de acesso restrito, respeitando os princípios da proporcionalidade e necessidade.

• Consentimento:

- Em alguns casos, o tratamento de dados sensíveis, especialmente em relação a menores de idade, é realizado mediante consentimento explícito dos responsáveis legais. Essas informações são tratadas de forma segura e transparente, com finalidades específicas, como a inscrição em atividades extracurriculares.

5. Tratamento de Dados de Menores de Idade

A UniAraguaia Centro Universitário trata dados de menores de idade, tanto na modalidade presencial quanto a distância (EAD), em estrita conformidade com a LGPD e com especial atenção à segurança e privacidade desses dados. O tratamento é sempre condicionado ao consentimento dos responsáveis legais, que são informados sobre as finalidades e o uso das informações. Entre os dados tratados estão informações de identificação, histórico escolar e, em alguns casos, dados de saúde para garantir a segurança e bem-estar dos alunos no ambiente acadêmico.

6. Bases Legais para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados realizado pela Uniaraguaia se dá com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais previstas pela LGPD:

• Execução de Contratos: Tratamos dados pessoais para cumprir contratos educacionais com alunos ou contratos de trabalho com colaboradores.
• Consentimento: Quando necessário, solicitamos o consentimento explícito para tratar dados sensíveis ou realizar operações específicas, como o uso de imagem em eventos institucionais.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Mantemos e fornecemos dados pessoais conforme exigências legais, como o envio de informações acadêmicas ao MEC.
• Proteção do Crédito: Quando aplicável, tratamos dados para proteger o crédito, como nos casos de inadimplência de mensalidades.
• Legítimo Interesse: Em algumas situações, tratamos dados pessoais com base em interesses legítimos da Uniaraguaia, desde que não sobreponham os direitos e liberdades dos titulares.

7. Compartilhamento de Dados

A UniAraguaia Centro Universitário compartilha dados pessoais com terceiros apenas quando necessário e conforme as bases legais aplicáveis. Isso inclui:

• Órgãos Reguladores: Como o Ministério da Educação (MEC), para fins de regulação e acreditação de cursos.
• Fornecedores de Serviços: Empresas que prestam serviços para a UniAraguaia, como provedores de serviços de TI, plataformas de ensino a distância e empresas de cobrança Ex: Minha Biblioteca.
• Autoridades Judiciais e Administrativas: Em cumprimento de ordens judiciais ou para atender solicitações legítimas de autoridades públicas.
• Com Consentimento do Titular: Em situações específicas, o compartilhamento de dados com terceiros é realizado com o consentimento explícito do titular ou de seus responsáveis legais.

8. Armazenamento e Segurança de Dados

A UniAraguaia Centro Universitário adota medidas de segurança robustas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, perda ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia: Dados sensíveis, como informações de saúde ou dados bancários, são armazenados e transmitidos com criptografia.
• Autenticação Multifator: Para acessar sistemas críticos, é utilizada a autenticação multifator (MFA), que exige mais de uma forma de autenticação para garantir a segurança.
• Controle de Acessos: Apenas pessoas autorizadas têm acesso a dados pessoais, sendo os acessos gerenciados com base nas responsabilidades e funções de cada colaborador.
• Backups e Recuperação de Dados: Implementamos estratégias de backup contínuo para garantir que, em caso de falhas ou incidentes, os dados possam ser recuperados de forma eficiente e segura. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigências legais. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação e personalizar a experiência do usuário. Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no navegador do usuário e permitem que o site lembre de informações sobre sua visita. Você pode configurar seu navegador para rejeitar cookies ou avisar quando eles forem usados, embora isso possa impactar a funcionalidade do site.

10. Direitos dos Titulares de Dados

Os titulares de dados possuem uma série de direitos garantidos pela LGPD, e a UniAraguaia Centro Universitário se compromete a respeitá-los e facilitá-los. Os principais direitos incluem:

• Acesso aos Dados: O titular tem o direito de solicitar informações sobre os dados que tratamos a seu respeito.
• Correção de Dados: O titular pode solicitar a correção de dados incorretos, desatualizados ou incompletos.
• Exclusão de Dados: O titular tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, exceto em situações onde a retenção é necessária por questões legais ou regulatórias.
• Portabilidade de Dados: O titular pode solicitar que seus dados sejam transferidos para outro fornecedor de serviços.
• Revogação do Consentimento: Quando o tratamento de dados se baseia no consentimento, o titular pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sendo informado sobre as consequências dessa decisão.

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Nome: Thiago Garcia
E-mail: [email protected]

11. Alterações na Política de Privacidade

A UniAraguaia Centro Universitário reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações tecnológicas ou alterações legais e regulatórias. As modificações serão devidamente informadas por meio de nossos canais institucionais.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Uniaraguaia é Thiago Garcia, responsável por garantir a conformidade da instituição com a LGPD, atuar como ponto de contato para os titulares de dados e autoridades reguladoras, e supervisionar a implementação das práticas de proteção de dados.
Contato do DPO:
E-mail: [email protected]

13. Versão

Última versão: --
Versão Atual: 1.0
Atualizada em 19 de setembro de 2024.

⇒ Política de Privacidade - Completo (PDF)